A entrada em vigor do defeso eleitoral em 4 de julho trouxe consequências inesperadas para o acesso à informação no Brasil. A orientação do governo federal para a retirada de conteúdos de ministérios e órgãos, numa tentativa de evitar acusações de uso da máquina pública em benefício eleitoral, resultou em um verdadeiro apagão de informações essenciais. Especialistas em transparência alertam que tal medida compromete o acesso da sociedade a dados públicos fundamentais.

Governo age com excesso de cautela diante de regras eleitorais

Com o início da proibição da publicidade institucional durante o período eleitoral, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) transmitiu orientações rigorosas para diversos ministérios. O objetivo era retirar do ar qualquer conteúdo que pudesse ser interpretado como promoção do governo ou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição neste ano. Servidores relataram ao Estadão que, na dúvida, optou-se por uma política de "apaga geral", retirando até mesmo serviços e informações ostensivamente públicos.

A conduta pautou-se pelo receio de sanções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especialmente no contexto em que o comando da Corte está com ministros indicados durante o governo anterior. A prudência, segundo relatos, superou o necessário, prejudicando a população que depende de informação segura – como dados sobre saúde, programas sociais e até estatísticas ambientais.

Transparência comprometida e críticas de especialistas

Entre os principais impactos, listas de trabalhadores resgatados de situações análogas à escravidão, dados do Sistema Único de Saúde e informações meteorológicas chegaram a ficar indisponíveis. Com a repercussão negativa, parte do conteúdo voltou ao ar, mas muitos materiais permanecem restritos.

A diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, avalia que a legislação busca coibir o uso da publicidade estatal para autopromoção de candidatos, mas que sua aplicação é problemática. Segundo ela, em vez de adaptar materiais que poderiam gerar dúvidas, opta-se por remover todo o conteúdo, incluindo informações relevantes para o cidadão e para a avaliação do próprio governo.

Sakai destaca que a Justiça Eleitoral também poderia aperfeiçoar orientações para evitar apagões de dados. Em 2024, tanto a Transparência Brasil quanto a Controladoria-Geral da União apresentaram propostas de aprimoramento das resoluções, mas as mudanças foram consideradas tímidas.

Questões institucionais e propostas de solução

O procurador do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Borges Valadão, também critica o impacto negativo do apagão informacional, lembrando que o problema ocorre em todos os níveis: além do governo federal, estados e municípios também promovem retiradas generalizadas de conteúdo. Para Valadão, a legislação deveria ser aplicada de modo a preservar dados públicos e restringir apenas o que pode ser considerado propaganda eleitoral disfarçada.

Entre soluções sugeridas está a separação clara nos portais entre comunicação institucional – proibida no defeso eleitoral – e conteúdos de utilidade pública, que deveriam permanecer livres para acesso da população.

Próximos passos e debate sobre transparência durante eleições

O debate sobre o equilíbrio entre segurança jurídica e acesso à informação deve ganhar força à medida que o calendário eleitoral avança. Especialistas defendem mudanças no desenho das campanhas institucionais para evitar apagões e maior clareza do TSE para que gestores públicos não se sintam compelidos ao excesso de cautela.

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