A plataforma Discord deve apresentar ainda esta semana um plano de ação para corrigir falhas de segurança e reforçar mecanismos de proteção para crianças e adolescentes no Brasil. A exigência surgiu após articulação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), motivadas pela recente morte de uma adolescente de 13 anos durante uma transmissão ao vivo na plataforma.
Pressão institucional após caso envolvendo adolescente
Na última sexta-feira (7), representantes do Discord participaram de reuniões com a AGU. A plataforma se comprometeu a entregar um documento com propostas de melhorias para evitar a exposição de menores a riscos, conforme determina a legislação brasileira. A AGU, por sua vez, afirmou que, caso considere as providências insuficientes, poderá propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou até mesmo acionar a Justiça por meio de uma Ação Civil Pública (ACP).
Segundo a AGU, a apuração identificou falhas nos mecanismos de proteção do Discord, colocando em dúvida se a plataforma cumpre, de fato, a obrigação legal de resguardar crianças e adolescentes na internet. A tragédia que motivou as investigações ocorreu quando, segundo as autoridades, a vítima teria sido induzida, coagida e até ameaçada a cometer o ato durante a live por membros de uma comunidade virtual.
ANPD cobra transparência e mecanismos de proteção
De forma paralela, a ANPD abriu processo administrativo contra o Discord e estipulou o prazo de cinco dias úteis para a apresentação de informações detalhadas sobre as ferramentas disponíveis para combater violações graves contra menores. Dependendo da documentação, a agência poderá solicitar medidas corretivas e aplicar penalidades com base no artigo 35 do ECA Digital, que prevê multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração.
A ANPD enfatizou que seu papel é assegurar o cumprimento da lei e que a proteção de dados de crianças deve ser prioridade em qualquer ambiente online. "O Discord precisa demonstrar quais controles efetivos adota e como irá aperfeiçoar sua atuação para garantir a segurança de crianças e adolescentes, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente", pontuou a agência por meio de nota.
Caminhos possíveis: TAC, sanções e novas regras
A depender do detalhamento apresentado pela plataforma, tanto a AGU quanto a ANPD poderão requerer compromissos firmados em TAC, sugerindo prazos e medidas objetivas para adequação. Caso as propostas sejam consideradas insuficientes, medidas judiciais e administrativas podem ser adotadas, inclusive com multas pesadas e eventuais restrições ao funcionamento do serviço no Brasil.
O episódio reacendeu discussões sobre a responsabilidade das redes sociais e aplicativos de mensagens no combate ao assédio, bullying virtual e exploração de menores. Entidades e especialistas em direito digital cobram mais transparência e rigor nos mecanismos de monitoramento e resposta a denúncias.
O setor aguarda agora o conteúdo do plano que o Discord irá apresentar às autoridades brasileiras. O desfecho pode influenciar não só outras plataformas globais, mas também o debate legislativo sobre políticas de proteção digital no Brasil.
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