O Discord está sob investigação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e pode ser multado em até R$ 50 milhões por cada infração à legislação de proteção de crianças e adolescentes. Essa apuração ocorre diante da suspeita de descumprimento das normas estabelecidas pelo ECA Digital, em vigor desde março, após a morte de uma adolescente em julho, envolvendo conteúdos relacionados à automutilação e suicídio.
Fiscalização abre caminho para sanções severas A ANPD iniciou na última sexta-feira (7) um processo de fiscalização para averiguar falhas na prevenção e combate a conteúdos sensíveis que podem induzir jovens à automutilação e ao suicídio dentro da plataforma. A agência deu cinco dias úteis para o Discord apresentar informações sobre mecanismos empregados para impedir violações graves e proteger menores de idade.
Entre os quesitos avaliados estão a capacidade do Discord de prevenir, identificar e remover conteúdos que incentivem práticas autolesivas, bem como se a empresa possui sistemas de verificação de idade e protocolos para notificar autoridades competentes sempre que necessário. A fiscalização também é respaldada pelas obrigações reforçadas pelo ECA Digital, que ampliou a responsabilidade das plataformas na garantia da segurança digital dos usuários mais jovens.
Contexto: investigação mobiliza vários órgãos A investigação da ANPD acontece em paralelo a apurações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ciberlab, da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ambos miram grupos que teriam instigado práticas autolesivas via Discord. A Advocacia-Geral da União (AGU) também pediu esclarecimentos à plataforma sobre suas ações antes e depois da tragédia.
Embora o Discord afirme que desativou, antes da morte da adolescente, um servidor privado onde ocorria esse incentivo, a empresa não detalhou quando identificou o grupo, número de participantes ou eventuais notificações a autoridades brasileiras no período.
Segundo o Discord, há equipes especializadas para monitorar e retirar conteúdos que violem suas políticas, além de colaborar com investigações oficiais sempre que acionado. Contudo, investigações anteriores das autoridades já haviam apontado deficiências na moderação e retirada de conteúdos sensíveis no Discord, inclusive envolvendo casos de aliciamento de menores.
Próximos passos e impacto institucional Agora, a ANPD analisará as informações fornecidas pelo Discord. Caso identifique irregularidades, poderá determinar medidas corretivas e aplicar as sanções previstas em lei, inclusive multas milionárias por cada infração registrada.
A abertura do processo administrativo não significa uma condenação prévia, mas revela o aumento da vigilância sobre plataformas digitais no contexto de proteção à infância e adolescência online. Outras investigações criminais e administrativas seguem em curso para averiguar responsabilidades e melhorar a regulação do ambiente virtual brasileiro.
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