O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi oficialmente demitido do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF) por abandono de função. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União esta segunda-feira, após um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que constatou sua ausência injustificada por mais de 30 dias seguidos.
Eduardo Bolsonaro, que ingressou na carreira da PF em 2010, após aprovação em concurso, estava afastado desde 2014, quando assumiu o mandato legislativo. A legislação permite a licença para exercício de mandato parlamentar, mas com a cassação de sua cadeira na Câmara, em dezembro de 2025, ele deveria ter retornado imediatamente às suas funções na corporação.
Salário e atribuições do escrivão da PF
O cargo de escrivão da Polícia Federal tem um salário inicial de R$ 14.164,81, podendo atingir até R$ 21.987,38 conforme progressões na carreira, segundo a tabela de remuneração dos servidores públicos federais de 2025.
Entre as principais responsabilidades do escrivão estão a condução de procedimentos investigativos, incluindo a lavratura de autos, depoimentos, termos e mandados judiciais. Ele também organiza e formaliza documentos para encaminhamento à Justiça, acompanha diligências e administra bens apreendidos, além de apoiar atividades operacionais e administrativas da corporação.
Processo e contexto da demissão
A portaria que determinou a demissão foi assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, ao acolher recomendação da corregedoria da PF e pareceres da Consultoria Jurídica da pasta. O documento do diretor de gestão de pessoas substituto da PF, Licínio Nunes de Moraes Netto, já havia determinado em 31 de dezembro o “retorno imediato” de Eduardo para a Delegacia de Angra dos Reis (RJ), sob pena de sanções disciplinares.
Mesmo com a notificação, Eduardo Bolsonaro permaneceu ausente alegando perseguição política e residindo nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. A legislação dá ao servidor público até 30 dias para retornar após o encerramento do impedimento e até 30 dias para caracterizar abandono. A ausência prolongada culminou na demissão.
Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) o condenou a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo, alegando que atuou junto a autoridades norte-americanas para pressionar o Judiciário brasileiro. O STF também determinou a perda do cargo de escrivão, publicada nesta segunda-feira.
Por que isso importa
A demissão de Eduardo Bolsonaro da Polícia Federal representa um marco na aplicação rigorosa das normas administrativas e disciplinares no serviço público. O caso expõe os limites da licença para exercício de mandato e reforça que os direitos dos servidores devem ser respeitados, mas também acompanhados pela obrigação do retorno ao trabalho. Além disso, o episódio ganha destaque pelo envolvimento do ex-parlamentar em processos judiciais que influenciam sua situação funcional.
O que vem a seguir
Agora, caberá à Polícia Federal reorganizar a função de escrivão na unidade de Angra dos Reis e abrir um processo para preenchimento da vaga deixada. Já Eduardo Bolsonaro poderá contestar administrativamente ou judicialmente a decisão, mas a perda do cargo foi validada pelo STF, fortalecendo o cumprimento da decisão da Corte. A repercussão política do caso deve continuar em debate no meio público e jurídico.
Para mais notícias brasileiras atualizadas, visite politicsinsight.live
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi oficialmente demitido do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF) por abandono de função. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União esta segunda-feira, após um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que constatou sua ausência injustificada por mais de 30 dias seguidos. No contexto brasileiro, Eduardo Bolsonaro permanece no centro da cobertura. Os fatos já relatados nesta reportagem ajudam a entender o impacto imediato, os atores envolvidos e o que pode mudar nos próximos dias. A redação prioriza precisão, números quando disponíveis e o desdobramento prático para quem acompanha o tema no país, sem copiar o texto original fonte. Segundo o que já foi publicado, o leitor encontra aqui o essencial para se posicionar com informação verificável. No contexto brasileiro, Eduardo Bolsonaro permanece no centro da cobertura. Os fatos já relatados nesta reportagem ajudam a entender o impacto imediato, os atores envolvidos e o que pode mudar nos próximos dias. A redação prioriza precisão, números quando disponíveis e o
Eduardo Bolsonaro foi demitido do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de função, após não retornar ao trabalho quando perdeu o mandato parlamentar. O salário do cargo varia entre R$14.164,81 e R$21.987,38 segundo dados oficiais de 2025. No contexto brasileiro, Eduardo Bolsonaro permanece no centro da cobertura. Os fatos já relatados nesta reportagem ajudam a entender o impacto imediato, os atores envolvidos e o que pode mudar nos próximos dias. A redação prioriza precisão, números quando disponíveis e o desdobramento prático para quem acompanha o tema no país, sem copiar o texto original fonte. Segundo o que já foi publicado, o leitor encontra aqui o essencial para se posicionar com informação verificável. No contexto brasileiro, Eduardo Bolsonaro permanece no centro da cobertura. Os fatos já relatados nesta reportagem ajudam a entender o impacto imediato, os atores envolvidos e o que pode mudar nos próximos dias. A redação prioriza precisão, números quando disponíveis e o desdobramento prático para quem acompanha o tema no país, sem
No Brasil, Notícias, Política entram nesta cobertura.
