O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma ampliação significativa na lista de doenças que garantem o direito ao auxílio por incapacidade temporária (também conhecido como auxílio-doença) e à aposentadoria por incapacidade permanente, sem a necessidade de pagamento prévio de 12 contribuições à Previdência. Com a inclusão da gestação de alto risco, o rol de enfermidades chegou a 18, conforme a portaria interministerial 15, publicada em 24 de julho, assinada pelos ministros Wolney Queiroz, da Previdência Social, e Alexandre Padilha, da Saúde.

Ampliação das Doenças

Essa mudança representa um avanço importante para os segurados do INSS, pois facilita o acesso aos benefícios previdenciários para aqueles que enfrentam problemas de saúde graves. A lista atualizada, além da gestação de alto risco, agora inclui doenças como tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, entre outras. Essa atualização é necessária, tendo em vista que, em 2022, o rol já havia sido ampliado com a inclusão de doenças como acidente vascular encefálico agudo e abdome agudo cirúrgico, consideradas graves.

Como Funciona o Benefício

Para ter acesso ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez, o segurado não deve solicitar diretamente o benefício, mas sim uma perícia médica que ateste a sua condição de saúde. O médico responsável pela avaliação determinará se o caso se enquadra na concessão de auxílio ou aposentadoria.

Os segurados que não possuem uma condição permanente podem solicitar o auxílio-doença através do sistema Atestmed, que permite o envio do atestado médico pela internet, simplificando o processo sem a necessidade de uma perícia presencial. Para aqueles que precisarem agendar uma perícia, isso pode ser feito pelo telefone 135.

Lista de Doenças

As doenças que garantem o benefício sem a exigência de carência são:
1. Tuberculose ativa
2. Hanseníase
3. Transtorno mental grave (com alienação mental)
4. Neoplasia maligna
5. Cegueira
6. Paralisia irreversível e incapacitante
7. Cardiopatia grave
8. Doença de Parkinson
9. Espondilite anquilosante
10. Nefropatia grave
11. Doença avançada de Paget
12. Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids)
13. Contaminação por radiação
14. Hepatopatia grave
15. Esclerose múltipla
16. Acidente vascular encefálico (agudo)
17. Abdome agudo cirúrgico
18. Gestação de alto risco

Além de não precisar ter feito os 12 pagamentos, o segurado deve comprovar que a enfermidade está presente há pelo menos 15 dias. Essa medida é essencial para garantir que os trabalhadores não fiquem desprotegidos em situações de vulnerabilidade.

Considerações Finais

A ampliação da lista de doenças do INSS é uma importante conquista para os segurados, pois facilita o acesso aos benefícios essenciais para aqueles que enfrentam sérios problemas de saúde. A mudança reflete uma preocupação com a saúde pública e o bem-estar da população, permitindo que mais brasileiros possam contar com o suporte necessário em momentos críticos.

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