O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma ampliação significativa na lista de doenças que garantem o direito ao auxílio por incapacidade temporária (também conhecido como auxílio-doença) e à aposentadoria por incapacidade permanente, sem a necessidade de pagamento prévio de 12 contribuições à Previdência. Com a inclusão da gestação de alto risco, o rol de enfermidades chegou a 18, conforme a portaria interministerial 15, publicada em 24 de julho, assinada pelos ministros Wolney Queiroz, da Previdência Social, e Alexandre Padilha, da Saúde.
Ampliação das Doenças
Essa mudança representa um avanço importante para os segurados do INSS, pois facilita o acesso aos benefícios previdenciários para aqueles que enfrentam problemas de saúde graves. A lista atualizada, além da gestação de alto risco, agora inclui doenças como tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, entre outras. Essa atualização é necessária, tendo em vista que, em 2022, o rol já havia sido ampliado com a inclusão de doenças como acidente vascular encefálico agudo e abdome agudo cirúrgico, consideradas graves.
Como Funciona o Benefício
Para ter acesso ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez, o segurado não deve solicitar diretamente o benefício, mas sim uma perícia médica que ateste a sua condição de saúde. O médico responsável pela avaliação determinará se o caso se enquadra na concessão de auxílio ou aposentadoria.
Os segurados que não possuem uma condição permanente podem solicitar o auxílio-doença através do sistema Atestmed, que permite o envio do atestado médico pela internet, simplificando o processo sem a necessidade de uma perícia presencial. Para aqueles que precisarem agendar uma perícia, isso pode ser feito pelo telefone 135.
Lista de Doenças
As doenças que garantem o benefício sem a exigência de carência são:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Transtorno mental grave (com alienação mental)
- Neoplasia maligna
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondilite anquilosante
- Nefropatia grave
- Doença avançada de Paget
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids)
- Contaminação por radiação
- Hepatopatia grave
- Esclerose múltipla
- Acidente vascular encefálico (agudo)
- Abdome agudo cirúrgico
- Gestação de alto risco
Além de não precisar ter feito os 12 pagamentos, o segurado deve comprovar que a enfermidade está presente há pelo menos 15 dias. Essa medida é essencial para garantir que os trabalhadores não fiquem desprotegidos em situações de vulnerabilidade.
Considerações Finais
A ampliação da lista de doenças do INSS é uma importante conquista para os segurados, pois facilita o acesso aos benefícios essenciais para aqueles que enfrentam sérios problemas de saúde. A mudança reflete uma preocupação com a saúde pública e o bem-estar da população, permitindo que mais brasileiros possam contar com o suporte necessário em momentos críticos.
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