Nos últimos anos, o Brasil testemunhou uma sucessão de iniciativas governamentais voltadas para o alívio das dívidas da população, especialmente das famílias mais vulneráveis. O exemplo mais recente é o programa Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal em 2023 e agora prorrogado em sua versão 2.0 no ano eleitoral.

No entanto, por trás desses anúncios, há uma questão central: tais medidas trazem efeitos apenas no curto prazo, sem enfrentar os fundamentos que alimentam o problema crescente do superendividamento no país.

Expansão de crédito e vulnerabilidade social

O aumento da oferta de crédito digital — impulsionado por bancos digitais, fintechs e plataformas de e-commerce — ampliou o acesso de milhões de brasileiros ao sistema financeiro, notadamente a partir da popularização do Pix. A facilidade em contratar empréstimos, especialmente via cartão de crédito, favoreceu o consumo imediato, mas, como resultado, gerou maior comprometimento da renda e uma explosão de casos de inadimplência.

No contexto das eleições de 2022, o então governo federal liberou o crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, resultando em R$ 8 bilhões concedidos em poucos dias. A concessão se concentrou no curto intervalo entre o primeiro e segundo turno, evidenciando o caráter eleitoral da medida. Encerrado o pleito, a política foi suspensa.

Alívio temporário x problemas estruturais

O atual governo seguiu por um caminho semelhante ao adotar e prorrogar o Desenrola Brasil, focando em renegociação de dívidas, mas sem alterar as condições que levam à reprodução do endividamento em massa. Embora tais programas sejam válidos em situações excepcionais — como crises financeiras ou eventos extremos, a exemplo da pandemia de Covid-19 —, torná-los permanentes sinaliza uma política pública de resultados efêmeros, incapaz de transformar estruturalmente a relação das famílias brasileiras com o crédito.

Dados recentes apontam quase 83 milhões de negativados no país, mais da metade da população adulta. O Índice de Desconforto do Crédito, elaborado pelo FGVcemif, recuou com o Desenrola, mas voltou a subir com o fim do programa, atingindo níveis históricos.

Populismo de crédito e interesses políticos

Essa recorrência de medidas paliativas é vista por especialistas como uma forma de populismo de crédito: políticas de concessão ou renegociação de dívidas que favorecem, de imediato, índices de bem-estar e consumo, mas não enfrentam os modelos de crédito predatório e irrestrito. Benefícios emergenciais são convertidos em ganhos políticos e fortalecimento de setores que exploram os mais vulneráveis, sem avanços em proteção ao consumidor.

Caminhos para uma política consistente

Para atacar o superendividamento de forma permanente, especialistas propõem mudanças estruturais:

- Novos marcos regulatórios para crédito a pessoa física, limitando o comprometimento de renda;
- Fortalecimento da avaliação da capacidade de pagamento (affordability), responsabilizando instituições financeiras pela concessão responsável;
- Fiscalização das ofertas digitais de crédito, coibindo práticas agressivas de marketing;
- Regulação avançada do crédito consignado e das apostas online;
- Ampliação do papel do Banco Central para proteger consumidores e regular provedores de crédito.

Até entidades internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), recomendam tais práticas. O desafio é ir além do alívio temporário, construindo uma agenda regulatória e educativa — focando em soluções para que o crédito seja de fato um instrumento de inclusão, e não de armadilha para milhões de famílias.

Fique por dentro das últimas discussões sobre política e economia no Brasil em politicsinsight.live