O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, marcou uma reunião com os demais ministros do tribunal para esta quarta-feira (12), onde definirão a data do julgamento que pode alterar a dinâmica das campanhas eleitorais de 2026. O julgamento, que deve ocorrer na semana de 17 de agosto, analisará a ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o uso de vídeo deepfake do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção do Partido Liberal (PL).

Contexto: IA e o desafio das eleições

A discussão ganha peso em razão do avanço das ferramentas de inteligência artificial e do impacto potencial das deepfakes no processo eleitoral brasileiro. De acordo com a resolução de propaganda do TSE, o artigo 9C proíbe o uso de deepfakes para prejudicar ou favorecer candidatos, mesmo que haja autorização da pessoa envolvida. No entanto, o uso de vídeos manipulados por IA ainda suscita dúvidas jurídicas e éticas entre os ministros do tribunal.

Visão dos ministros e argumento das campanhas

O ministro Kassio Nunes Marques já sinalizou, em entrevista anterior, que o uso da IA nas campanhas pode ser considerado lícito, desde que não seja empregado para prejudicar terceiros. Entretanto, relatos recentes apontam que o ministro avalia possíveis consequências negativas de uma eventual liberação irrestrita, como grande aumento de ações judiciais por parte de candidatos.

A defesa da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), feita pela advogada Maria Claudia Bucchianeri, argumenta que o vídeo em questão não configuraria deepfake, pois continha marcações visíveis ao público, alertando ser uma produção feita com inteligência artificial. A alegação é de que, sem intenção de enganar o eleitor, tais materiais deveriam ser permitidos, diferentemente de casos em que há manipulação com claro intento de indução ao erro.

Preocupação com efeitos da decisão

Os ministros do TSE demonstram preocupação de que uma decisão que permita o uso dos chamados deepfakes "do bem" possa abrir brechas para ações judiciais constantes, exigindo avaliações caso a caso sobre a intenção e o impacto de cada conteúdo. O tribunal decidirá, assim, não apenas sobre o caso específico do vídeo com Jair Bolsonaro, mas também sobre a definição e os limites do deepfake eleitoral.

Próximos passos

A expectativa é de que a pauta do julgamento seja definida após a reunião desta quarta-feira. Caso mantido o cronograma, a decisão será anunciada na semana de 17 de agosto, podendo estabelecer novas regras para o uso de inteligência artificial nas campanhas deste ano e das próximas eleições.

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